Mateus Oliveira de Castro

O chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou federal, necessita renunciar ao respectivo cargo para que possa concorrer a cargo diverso. Tal solução, no entanto, não é exigida daqueles que ocupam o cargo de vice-chefe do executivo (LC 64/90, art. 1º, §2º). No entanto, essa situação é de duvidosa constitucionalidade, à luz do princípio republicano, sendo este o escopo de discussão nesse breve ensaio.

Ao fixar a tese 880 de seus repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, em modulação efeitos, os requisitos necessários para o afastamento da prescrição executória.

O standard probatório é tema hodierno no debate processual. No âmbito das ações eleitorais, no entanto, o tema ainda foi pouco explorado.