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Matheus Alves Capra

Migalheiro desde fevereiro/2023.
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Advogado, pós-graduando em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura, associado ao IBCCRIM e à AASP.

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Migalhas de Peso Emendatio libelli, na fase de recebimento da denúncia, é possível?
quarta-feira, 19 de abril de 2023

Emendatio libelli, na fase de recebimento da denúncia, é possível?

VIPMatheus Alves Capra
A possibilidade de antecipação da emendatio libelli como instrumento de prevenção a eventuais abusos do poder de acusar.