quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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Matheus Diniz Ferreira de Aguiar
Migalheiro desde junho/2022.Advogado, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela PUC-SP e Sócio no Jaruche & Diniz Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de julho de 2022
A reclamação 36.476/SP como obstáculo ao sistema de precedentes do NCPC/15
A reclamação tem como função assegurar a observância de alguns dos pronunciamentos vinculantes. O writ que será analisado vai de encontro com a sua finalidade e fere um comando legal expresso.