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Maurício Ferreira do Nascimento Junior

Migalheiro desde novembro/2025.

Sócio coordenador e integrante da área contencioso cível de Queiroz Cavalcanti Advocacia desde 2015 e trabalha na Unidade Recife.

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terça-feira, 18 de novembro de 2025

Complementação de custas recursais no Juizado Especial: Entre formalismo e acesso à Justiça

Diogo Furtado, Manoel Paulino da Silva Neto e Maurício Ferreira do Nascimento Junior
O texto discute a rigidez dos Juizados Especiais quanto ao preparo, mostrando que a falta de complementação de custas viola princípios do CPC/15 e exige harmonização legal.