sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Maurício Gentile Corrêa Salles

Migalheiro desde novembro/2010.

Gestor Jurídico no PG Advogados.

Migalhas de peso

Afinal de contas: o que é o Fundo dos Direitos Difusos previsto na Lei de Ação Civil Pública?

Ao aplicar multas, o órgão deve acautelar-se acerca dos impactos econômicos que poderão ser ocasionados. Leia

Maurício Gentile Corrêa Salles

16/6/2015
Migalhas de peso

O regime jurídico da Administração Pública também é sujeição

Quando se fala em regime jurídico da Administração Pública é comum associar que o Poder Público, que deve preservar o interesse da coletividade, só conta com prerrogativas. Ocorre que, como é cediço, o Direito Administrativo nasceu do Estado de Direito. Leia

Maurício Gentile Corrêa Salles

17/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.511

...mulher grávida também. (Clique aqui) Condições O causídico Maurício Gentile Corrêa Salles, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala das prerrogativas e sujeições do regime jurídico da administração pública. (Clique aqui) Recuperação judicial O TJ/MS não concedeu a antecipação de tutela em ação de rescisão contratual cumulada com despejo contra a empresa Energética Brasilândia Ltda., que se encontra em recuperação judicial. O desembargador relator Dorival Renato Pavan, da 4ª turma Cível, pondera que "milita em seu favor, ao menos nesse momento processual, o... Leia

17/11/2010

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