quinta-feira, 28 de março de 2024

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Maurício Pereira Cabral

Migalheiro desde maio/2017.

É advogado sócio do escritório Blasi Valduga Advogados Associados.

Migalhas de Peso Insolvência civil: uma alternativa para a inadimplência crônica
terça-feira, 28 de julho de 2020

Insolvência civil: uma alternativa para a inadimplência crônica

Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a disseminação dos conflitos.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da CIDE-Combustível
sexta-feira, 25 de maio de 2018

A inconstitucionalidade da CIDE-Combustível

A EC 33/01 está eivada de clara inconstitucionalidade, na medida em que não poderia ter restringido a imunidade tributária sobre operações com combustíveis.
Migalhas de Peso Novo CPC e a cisão da sentença em capítulos
quinta-feira, 18 de maio de 2017

Novo CPC e a cisão da sentença em capítulos

No direito toda declaração positiva traz em si uma declaração negativa. Examinando o art. 523 do CPC, o trânsito em julgado do capítulo incontroverso da sentença admite seu cumprimento definitivo.