terça-feira, 18 de junho de 2024

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Mayara Aprill

Migalheira desde janeiro/2020.

Advogada especialista em Direito Empresarial e coordenadora do núcleo cível da Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito Empresarial.

Migalhas de Peso Reajuste exorbitante do plano de saúde. É devido?
quarta-feira, 8 de maio de 2024

Reajuste exorbitante do plano de saúde. É devido?

Planos de saúde crescem devido à deficiência do sistema público, mas reajustes abusivos afetam orçamentos, desrespeitando normas da ANS.
Migalhas de Peso A impenhorabilidade do único imóvel do devedor: Bem de família
sábado, 2 de março de 2024

A impenhorabilidade do único imóvel do devedor: Bem de família

Lei 8.009/90 assegura impenhorabilidade do único imóvel residencial para família, protegendo contra dívidas, exceto em casos previstos na legislação.
Migalhas de Peso A condenação do Facebook a pagar danos morais coletivos: você tem direito?
quinta-feira, 10 de agosto de 2023

A condenação do Facebook a pagar danos morais coletivos: você tem direito?

A decisão é importante não só pelo caráter punitivo da condenação, mas também para alertar os usuários das redes sociais quanto aos dados sigilosos cadastrados em plataformas e aplicativos de usos gerais.
Migalhas de Peso A relativização da impenhorabilidade de salário: uma vitória para os credores
terça-feira, 23 de maio de 2023

A relativização da impenhorabilidade de salário: uma vitória para os credores

A resolução do STJ traz esperança aos credores, vez que a regra geral da impenhorabilidade pode ser excepcionada e mitigada desde que preservado percentual para subsistência digna do devedor e de sua família, independente da natureza do crédito e sem qualquer limitação para o pedido
Migalhas de Peso Qual é a responsabilidade dos bancos nos ‘golpes do PIX’?
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Qual é a responsabilidade dos bancos nos ‘golpes do PIX’?

As atividades bancárias são de risco e, portanto, tais riscos envolvidos nas operações devem ser assumidos integralmente por quem lucra com as mesmas, qual seja, as Instituições Bancárias.
Migalhas de Peso Sobre a responsabilidade da operadora de cartão de crédito em casos de fraude
terça-feira, 12 de julho de 2022

Sobre a responsabilidade da operadora de cartão de crédito em casos de fraude

Embora eventualmente haja cláusula contratual que transfira o risco da operação ao lojista, o fato é que tal responsabilidade é exclusivamente da operadora de cartões.
Migalhas de Peso A cobrança do Fator K na conta de água
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

A cobrança do Fator K na conta de água

A cobrança da tarifa só pode ser feita em caso de comprovação de produção de poluentes pela atividade desenvolvida no local.
Migalhas de Peso Direito de arrependimento em caso de hospedagens
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Direito de arrependimento em caso de hospedagens

No atual estado pandêmico em que se encontra o país, há de se ponderar que as empresas não são obrigadas a reembolsar os consumidores pelo cancelamento de pacotes turísticos, mas para aqueles que remarcarem os serviços em até doze meses não haverá a cobrança de taxa ou multa.