Maykon Fagundes Machado

Queimadas na Amazônia aumentaram 132% em agosto, cobrindo 60% do Brasil com fumaça. A qualidade do ar caiu drasticamente, afetando até países vizinhos

Autores defendem a necessidade de resolver o conflito entre o regimento interno de tribunais e a lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) por meio da observância da literalidade da Constituição e da aplicação de uma hermenêutica pró-cidadania.

As prerrogativas do advogado são inegociáveis, e além disto, estão plasmadas em norma Federal, sendo fundamental que parlamentares compreendam a preponderância de uma lei Federal sobre um regimento interno.

Torna-se urgente fazer cumprir a lei de Acesso à Informação em conjunto com os princípios da boa administração pública.

Com base nas declarações até aqui veiculadas, nos parece que alguma mudança efetiva por parte do Ministério da Pesca somente ocorrerá a partir de 2024.

O futuro continua pedindo passagem. Acredita-se ser fundamental primeiramente a efetivação das políticas públicas básicas para a manutenção dos direitos fundamentais atinentes e da vida.

A navegação por cabotagem conforme demonstrado nessa breve reflexão, representa uma saída pelo mar inclusive para a agricultura e setores correlatos que são fundamentais a economia.

A relevância de tal projeto é indiscutível, pois a utilização dos espaços aquaviários, para fomento da mobilidade urbana e atração de investimentos privados e turismo.

O Direito Ambiental Brasileiro, por fim, se debruça diuturnamente sobre tais temas cotidianos por intermédio de seus operadores técnicos e jurídicos, os quais merecem obviamente atenção, assim como as grandes discussões sobre mudanças climáticas e acordos internacionais, dentre outros temas de suma relevância.

Na atualidade, os avanços da Tecnologia e da Ciência têm sido pauta de grandes debates sobre o potencial impacto dos seus consequentes inventos.

Essa ação demonstra a clara sinalização internacional acerca da posição brasileira contra o que vem acontecendo cotidianamente nas águas do Atlântico Sul, onde, no ano passado, foi notícia o trânsito de uma frota ilegal de cerca de 300 barcos de pesca atravessando o Estreito de Magalhães que cruzou do Atlântico para o Pacífico.

De forma geral, estes estudos reconhecem o potencial do modal de transporte aquaviário para impulsionar a competitividade logística no Brasil, entretanto, observa-se que apresentam críticas sobre a política pública existente.

Em razão da utilização frequente das tecnologias da informação, os cidadãos são beneficiados quando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário buscam promover, por meio da evolução tecnologia disruptiva, uma atuação mais eficiente.

“Quando o homem chega às últimas extremidades, recorre ao mesmo tempo aos últimos recursos. Desgraçados dos seres indefesos que o rodeiam!" - Vitor Hugo, Os Miseráveis