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Melissa Ribeiro dos Santos

Migalheira desde junho/2025.

Advogada especialista em tribunais de contas e direito administrativo sancionatório da FBR Advogados. Pós-graduada em Processo Civil pela Faculdade Baiana. Secretária Geral da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/DF.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de junho de 2025

TCU moderniza comunicações: Boletim será meio oficial para notificação de acórdãos a partir de agosto

Melissa Ribeiro dos Santos
A partir de agosto, o TCU passará a usar o Diário Eletrônico como meio oficial para notificação de acórdãos. A medida moderniza a comunicação processual, dá início automático à contagem de prazos e elimina a necessidade de intimações por outros meios.