sexta-feira, 31 de julho de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Melissa Ribeiro dos Santos
Migalheira desde junho/2025.Advogada especialista em tribunais de contas e direito administrativo sancionatório da FBR Advogados. Pós-graduada em Processo Civil pela Faculdade Baiana. Secretária Geral da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/DF.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de julho de 2026
TCU debate extensão de decisões judiciais sobre prescrição a todos os responsáveis no mesmo processo
O Plenário do TCU introduziu debate sobre a possível aplicação, aos demais responsáveis, da prescrição reconhecida pelo STF em favor de apenas um deles, e anunciou providências para futura definição de uma orientação institucional.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de junho de 2025
TCU moderniza comunicações: Boletim será meio oficial para notificação de acórdãos a partir de agosto
A partir de agosto, o TCU passará a usar o Diário Eletrônico como meio oficial para notificação de acórdãos. A medida moderniza a comunicação processual, dá início automático à contagem de prazos e elimina a necessidade de intimações por outros meios.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de setembro de 2020
A evolução trazida pelo CNJ na regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Uma das preocupações do documento é a de exigir o registro dos modelos de IA junto ao CNJ, independentemente da fase em que estejam, bem como os objetivos e resultados a serem alcançados....