Michelle Cristina Vitor Marçal

A tributação incidente sobre os absorventes vem sendo considerada umas das principais fontes de discriminação de gênero perpetrada pela legislação tributária, sendo um tema questionado mundialmente pelo movimento feminista, visto que se trata de um item essencial que utilizado somente por uma parcela da sociedade.

A solução apresentada pelo Poder Executivo no tocante ao ajuste das faixas de incidência pode se mostrar uma medida eficaz e adequada na tentativa de correção das distorções da tributação da renda, pois aliviaria o problema da carga tributária sobre as pessoas de baixa renda, fazendo com que cada indivíduo contribua na medida da sua capacidade.