quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Michelle Marie Caldas Cruz Santos

Migalheira desde janeiro/2009.

Migalhas de peso

A exigência da garantia do juízo nas execuções fiscais

Investigaremos a existência de antinomias entre as Leis nº. 11.382/2006 e n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF) e a Constituição Federal, através da análise dos critérios tradicionais de solução de conflitos de normas, com o escopo de demonstrarmos o abuso do poder público frente às execuções fiscais. Leia

Michelle Marie Caldas Cruz Santos

19/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.065

MIGALHAS nº 2.065 Leia

19/1/2009

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