segunda-feira, 22 de abril de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Milena Cintra

Migalheira desde junho/2019.

Advogada Cível e Consumidor. Especialista em Direito Educacional e FIES. Pós Graduada em Direito Público. Atualmente desempenhando também função de juíza leiga na Comarca de Salvador.

Migalhas de Peso O crescimento do golpe do PIX e a responsabilidade objetiva das empresas envolvidas a partir da transferência realizada pelos clientes
quarta-feira, 10 de abril de 2024

O crescimento do golpe do PIX e a responsabilidade objetiva das empresas envolvidas a partir da transferência realizada pelos clientes

A necessidade de registro do caso e atuação judicial para reparação dos danos ao consumidor.
Migalhas de Peso FIES 2024: Datas e regras do processo seletivo
quarta-feira, 13 de março de 2024

FIES 2024: Datas e regras do processo seletivo

Judiciário garante acesso ao FIES diante de portarias restritivas, respeitando leis federais. Inscrições exigem critérios como participação no Enem e renda familiar até 3 salários mínimos.
Migalhas de Peso A “venda emocional” nos negócios imobiliários e a oferta ostensiva pelas empresas em detrimento do consumidor
quarta-feira, 6 de março de 2024

A “venda emocional” nos negócios imobiliários e a oferta ostensiva pelas empresas em detrimento do consumidor

A necessidade de reconhecimento da vulnerabilidade do contratante e a aplicação do CDC.
Migalhas de Peso FIES social: A nova modalidade do FIES que visa retomar o papel social do programa
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

FIES social: A nova modalidade do FIES que visa retomar o papel social do programa

A possibilidade de até 100% de financiamento nos contratos, além de mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda são os maiores atrativos da nova versão do financiamento estudantil.
Migalhas de Peso A responsabilidade objetiva dos bancos por vazamento de dados e a prática de fraude contra clientes
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

A responsabilidade objetiva dos bancos por vazamento de dados e a prática de fraude contra clientes

Consumidores enfrentam dificuldades quando instituições financeiras recusam reclamações de fraudes, mas uma recente decisão do STJ responsabiliza os bancos pelo vazamento de dados, como nos casos do "golpe do boleto".
Migalhas de Peso A abusividade na exclusão de dependentes plano de saúde e os direitos do consumidor
quarta-feira, 20 de setembro de 2023

A abusividade na exclusão de dependentes plano de saúde e os direitos do consumidor

O descumprimento pelas operadoras de uma das premissas basilares da boa fé contratual: surrectio.
Migalhas de Peso O reajuste dos planos de saúde pela ANS em 2023 e a abusividade perpetrada pelas operadoras
quinta-feira, 29 de junho de 2023

O reajuste dos planos de saúde pela ANS em 2023 e a abusividade perpetrada pelas operadoras

O descumprimento pelas instituições de saúde e a intervenção do Poder Judiciário para coibir o aumento abusivo dos planos de saúde coletivos.
Migalhas de Peso A proteção contra compra fraudulenta nos cartão de crédito
quarta-feira, 22 de março de 2023

A proteção contra compra fraudulenta nos cartão de crédito

A vedação das cobranças como instrumento oriundo da legislação acerca da prevenção e tratamento ao superendividamento do consumidor.
Migalhas de Peso O Financiamento Estudantil - FIES 2023: datas e regras do processo seletivo
quinta-feira, 2 de março de 2023

O Financiamento Estudantil - FIES 2023: datas e regras do processo seletivo

A intervenção do Judiciário para efetivação da hierarquia das leis federais de regência do FIES em face das portarias ministeriais restritivas do direito de acesso ao ensino superior através do financiamento estudantil.
Migalhas de Peso A utilização indevida dos dados do consumidor e o direito a indenização pela LGPD
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

A utilização indevida dos dados do consumidor e o direito a indenização pela LGPD

A configuração da relação de consumo e a responsabilidade objetiva dos fornecedores em face da falha na prestação dos serviços.
Migalhas de Peso A inscrição para o FIES e a restrição ilegal da nota do ENEM constante na portaria expedida pelo FNDE e MEC
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

A inscrição para o FIES e a restrição ilegal da nota do ENEM constante na portaria expedida pelo FNDE e MEC

A necessidade de intervenção do Judiciário para garantir a hierarquia das leis federais de regência do FIES em face das portarias ministeriais restritivas do direito de acesso ao ensino superior através do financiamento estudantil.
Migalhas de Peso A extensão do período de carência para pagamento do financiamento estudantil -FIES-
quarta-feira, 16 de novembro de 2022

A extensão do período de carência para pagamento do financiamento estudantil -FIES-

Diante da negativa abusiva na via administrativa, a via judicial tem sido necessária para efetivação do direito do médico residente.
Migalhas de Peso Os aspectos jurídicos oriundos da invasão de contas em redes sociais e os direitos dos usuários.
terça-feira, 1 de novembro de 2022

Os aspectos jurídicos oriundos da invasão de contas em redes sociais e os direitos dos usuários.

Os roubos de perfis costumam acontecer por conta de vazamentos de dados: uma pessoa pode clicar em algum link fraudulento e fornecer as suas informações sem saber que se trata de um golpe, por exemplo.
Migalhas de Peso O teto do crédito estudantil - FIES e o aumento do percentual de financiamento em favor do estudante universitário
terça-feira, 4 de outubro de 2022

O teto do crédito estudantil - FIES e o aumento do percentual de financiamento em favor do estudante universitário

A alteração da realidade financeira no curso do contrato e a intervenção do Poder Judiciário para ampliar o percentual do financiamento estudantil.
Migalhas de Peso A validade das cláusulas de aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária nos planos de saúde coletivos
terça-feira, 27 de setembro de 2022

A validade das cláusulas de aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária nos planos de saúde coletivos

O descumprimento pelas instituições de saúde e a intervenção do Poder Judiciário para coibir o aumento abusivo dos planos.
Migalhas de Peso O envio de cartão de crédito sem solicitação e a cobrança de anuidade sem desbloqueio do plástico
sexta-feira, 16 de setembro de 2022

O envio de cartão de crédito sem solicitação e a cobrança de anuidade sem desbloqueio do plástico

O descumprimento do Código de defesa do Consumidor e a intervenção do Poder Judiciário.
Migalhas de Peso A transferência do Financiamento Estudantil- FIES e o direito dos estudantes
segunda-feira, 12 de setembro de 2022

A transferência do Financiamento Estudantil- FIES e o direito dos estudantes

A necessidade de intervenção do Judiciário para afastamento das normas ministeriais e efetivação da transferência FIES.
Migalhas de Peso Vedação da suspensão atual dos serviços essenciais por débito pretérito e os direitos do consumidor
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Vedação da suspensão atual dos serviços essenciais por débito pretérito e os direitos do consumidor

A necessidade de intervenção do Judiciário para regularização dos serviços e ressarcimento dos prejuízos sofridos.
Migalhas de Peso A alteração arbitrária dos voos originais contratados e os prejuízos financeiros e morais ao consumidor
sexta-feira, 26 de agosto de 2022

A alteração arbitrária dos voos originais contratados e os prejuízos financeiros e morais ao consumidor

O descumprimento das normas da ANAC pelas companhias aéreas e a intervenção do Poder Judiciário para proteger o direito do consumidor.
Migalhas de Peso Abatimento do FIES para médicos: direito esquecido e negligenciado e a Lei 10.260/01
segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Abatimento do FIES para médicos: direito esquecido e negligenciado e a Lei 10.260/01

A intervenção do Judiciário para efetivação do direito dos médicos com ampla atuação nos programas do Governo Federal.
Migalhas de Peso A Inscrição para o Financiamento Estudantil - FIES 2022 e as restrições ilegais impostas nas portarias expedidas pelo FNDE e MEC
quinta-feira, 4 de agosto de 2022

A Inscrição para o Financiamento Estudantil - FIES 2022 e as restrições ilegais impostas nas portarias expedidas pelo FNDE e MEC

A intervenção judicial para fins de viabilizar a inscrição no FIES tem sido a única saída para os estudantes.
Migalhas de Peso A possibilidade de alteração de nome diretamente nos cartórios extrajudiciais e o advento da lei 14.382/22
quinta-feira, 14 de julho de 2022

A possibilidade de alteração de nome diretamente nos cartórios extrajudiciais e o advento da lei 14.382/22

A dispensa do Judiciário para alteração de nome e o aumento das atividades nos cartórios extrajudiciais de registro civil.
Migalhas de Peso O pagamento da taxa condominial pelas coberturas de apartamentos e o entendimento do STJ
sexta-feira, 24 de junho de 2022

O pagamento da taxa condominial pelas coberturas de apartamentos e o entendimento do STJ

A ilegalidade da cobrança de taxa básica condominial proporcional à área de cada apartamento e a intervenção do poder Judiciário para efetivar a divisão igualitária (ou menos exacerbada) do pagamento das taxas condominiais.
Migalhas de Peso Com decisão do STJ, a cobrança ilegal no ITBI gera direito à restituição e o fortalecimento das ações no Judiciário
quarta-feira, 15 de junho de 2022

Com decisão do STJ, a cobrança ilegal no ITBI gera direito à restituição e o fortalecimento das ações no Judiciário

O cálculo correto com base no valor real pago pela compra do imóvel e a cobrança indevida vinculada ao valor constante no IPTU das Prefeituras Municipais em todo o país.
Migalhas de Peso O reajuste dos planos de saúde pela ANS em 2022 e a abusividade perpetrada pelas operadoras
segunda-feira, 30 de maio de 2022

O reajuste dos planos de saúde pela ANS em 2022 e a abusividade perpetrada pelas operadoras

O descumprimento pelas instituições de saúde e a intervenção do Poder Judiciário para coibir o aumento abusivo dos planos coletivos.
Migalhas de Peso A Lei do Stalking e os danos causados aos usuários no mundo virtual
quinta-feira, 26 de maio de 2022

A Lei do Stalking e os danos causados aos usuários no mundo virtual

A atuação administrativa e judicial como forma de proteção e garantia de indenização pelos prejuízos sofridos.
Migalhas de Peso Auxílio moradia para médicos residentes: direito esquecido e negligenciado e a lei 12.514, de 28/10/11
quinta-feira, 19 de maio de 2022

Auxílio moradia para médicos residentes: direito esquecido e negligenciado e a lei 12.514, de 28/10/11

O descumprimento do auxílio pelas instituições de saúde e o aumento de número de casos na justiça para garantia do direito ao médico residente.
Migalhas de Peso A lei 14.181/21 e o superendividamento do consumidor
quarta-feira, 11 de maio de 2022

A lei 14.181/21 e o superendividamento do consumidor

Os instrumentos e vantagens da nova legislação e a prática junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Migalhas de Peso Os empréstimos consignados via cartão de crédito e o CDC
terça-feira, 3 de maio de 2022

Os empréstimos consignados via cartão de crédito e o CDC

A eternização da finalização contratual e da quitação do débito em violação grave ao direito do consumidor.
Migalhas de Peso O dever do fornecedor de comercialização de peças essenciais ao produto e o CDC
segunda-feira, 18 de abril de 2022

O dever do fornecedor de comercialização de peças essenciais ao produto e o CDC

A intervenção do Judiciário para obrigatoriedade de fornecimento de carregador/adaptador de energia elétrica e fone de ouvido nos aparelhos celulares em favor do consumidor.
Migalhas de Peso A possibilidade de extensão do período de carência para pagamento do FIES
terça-feira, 12 de abril de 2022

A possibilidade de extensão do período de carência para pagamento do FIES

O aumento de negativa do pedido na via administrativa e a necessidade de intervenção do Judiciário para garantia do direito do graduado.
Migalhas de Peso A vedação da cobrança de atividades complementares pelas universidades e a turma de uniformização de jurisprudência
segunda-feira, 4 de abril de 2022

A vedação da cobrança de atividades complementares pelas universidades e a turma de uniformização de jurisprudência

O fim do sobrestamento dos feitos sobre o tema e o direito dos estudantes de ressarcimento dos valores pagos a título de atividades complementares.
Migalhas de Peso O reajuste do plano de saúde pela ANS durante a pandemia do covid 19
terça-feira, 2 de março de 2021

O reajuste do plano de saúde pela ANS durante a pandemia do covid 19

Sistemática que percorre desde a suspensão do aumento em 2020 até a sua recomposição em 2021.
Migalhas de Peso O reajuste do plano de saúde pela ANS durante a pandemia do covid-19
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

O reajuste do plano de saúde pela ANS durante a pandemia do covid-19

Sistemática que percorre desde a suspensão do aumento em 2020 até a sua recomposição em 2021.
Migalhas de Peso Atraso na entrega de diploma gera dano moral ao estudante
sexta-feira, 7 de junho de 2019

Atraso na entrega de diploma gera dano moral ao estudante

Uma ação bem elaborada e provas robustas têm sido suficientes para obter êxito nos Tribunais do país, sendo válida e de extrema importância a tentativa ao menos de reparar os danos sofridos por estudantes que se frustram ao finalizar o curso de ensino superior.