sexta-feira, 20 de maio de 2022

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Miquerlam Cavalcante

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Migalheiro desde novembro/2021.

Assessor de Ministro do STF e Procurador da Fazenda Nacional. Doutorando em Ciencias Jurídicas y Políticas (UPO/Sevilha) e Mestre em Direito e Políticas Públicas (CEUB/Brasília), Professor da graduação em Direito do IDP e pós-graduação em Direito Tributário do IDP Online.

Migalhas de peso Faltam bytes nas reformas tributárias
quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Faltam bytes nas reformas tributárias

O artigo se propõe a indicar omissão importante nas propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. A lacuna identificada dialoga com as profundas alterações econômicas decorrentes da massificação tecnológica. A mudança paradigmática projeta suas consequências no fenômeno da erosão das bases tributárias.