Murilo Barioni

O estudo sobre a desigualdade social no Brasil é amplo, tendo em vista que seus aspectos se sobrepõem a continuas atitudes que desfavorecem a população. Neste ensaio, esboçaremos a visão sobre o mercado de trabalho e a falta de diversidade que ocasiona déficits para diversas comunidades.

O ensaio esboça às nuances sociais, observando a dimensão sobre a história da criminalização da maconha no Brasil. A análise sobre os discursos, bem como seus debates políticos-ideológicos, influenciados pelos imperialistas, modificou toda gama social latino-americana.

O estudo voltado à dimensão social, visada pela política criminal, em que um de seus preceitos é a integração social, possui essência realística existencial distinta das quais percorrem as literalidades normativas e legais, ocasionando assim, diversos percalços para o regresso do individuo na sociedade civil brasileira.

Os nativos originários são os verdadeiros herdeiros de Pindorama que após a tomada das navegações exploratórias realizada pelos europeus, este lugar se tornou Brasil. O etnocídio, genocídio e as violações à dignidade da pessoa humana fazem parte desta história sangrenta que possuem responsáveis, mas nunca responsabilizados.

A Constituição Federal de 1988 preconiza diversos direitos e garantias fundamentais, pelos quais serão comparados com a lei de drogas (11.343/06), desde quesitos basilares como a educação, saúde e lazer, até o sistema carcerário falido que coloca o Brasil em 3º lugar no ranking de encarceramento mundial.

A criminalização da homofobia pelo STF a partir da ADO 26, configurando a norma da lei da discriminação racial está longe de ser o que essa comunidade precisa, sendo necessária uma lei específica para versar sobre todos os aspectos e necessidades desta comunidade.

Realizaremos a observação jurídica sobre a dignidade da pessoa humana e a desigualdade social causada pela fome, que aflige a sociedade brasileira, em mais da metade, por insegurança alimentar moderada e outra parte por insegurança alimentar grave, proporcionado pela má gestão governamental da República Federativa Brasileira.

O tema sobre a descriminalização da “Cannabis” no Brasil ganha espaço nos últimos anos, a evolução é ainda muito tardia, tendo em vista a falta de regulamentação, estudos e incentivo por parte do Estado.