sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Murilo de Lima Albregard

Migalheiro desde julho/2020.

Colaborador Jurídico do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso

Retrato de uma injustiça: De inadimplentes de ICMS a réus em ações penais

A análise sistematizada dos precedentes mostrou-se de extrema relevância para comprovar que, nos casos de apropriação indébita tributária, instituiu-se uma completa banalização do processo penal. Leia

Marina Coelho Araújo, Daniel Zaclis e Murilo de Lima Albregard

2/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.886

...Em artigo, os advogados Marina Coelho Araújo, Daniel Zaclis e Murilo de Lima Albregard, da banca Costa, Coelho Araujo e Zaclis Sociedade de Advogados, apresentam uma pesquisa sobre a aplicação do crime de apropriação indébita tributária no Estado de São Paulo entre 26 de março e 29 de abril de 2020, feita especificamente nos arquivos digitais do TJ/SP. (Clique aqui) Dano ao Erário O juiz de Direito João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara de Fazenda de Belém/PA, determinou, em liminar, a indisponibilidade de bens de ex-secretário da SEDOP - Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas... Leia

3/7/2020

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