Nara de Almeida Giannelli Beleosoff

A nova lei detalha deveres do estipulante no seguro coletivo, fortalecendo transparência, representação e alinhamento à jurisprudência do STJ.

Para melhor compreensão da súmula em referência, mister previamente se elucidar quanto ao seguro em si e sua cobertura de responsabilidade civil, bem como quanto à legislação de regência....