domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Natália Bertolo Bonfim
Migalheira desde janeiro/2019.Advogada. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de abril de 2019
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
É permitido o uso compartilhado de dados pelo Poder Público, desde que tenha por objetivo atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de janeiro de 2019
MP 869/18 e alterações na LGPD
A MP alterou o art. 65 da LGPD para dispor que os artigos que se referem à criação da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade entram em vigor imediatamente.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de abril de 2018
TJ/SP: Lei que deu incentivo para construção da Arena Corinthians é constitucional
... linha de crédito de R$ 400 milhões.
De acordo com a advogada Natália Bertolo Bonfim, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, que atuou na defesa de Kassab, não há nos autos qualquer prova de que a concessão de incentivos tenha sido ilícita ou gerado dano ao erário. "Ressalte-se que a concessão de incentivos fiscais decorre da competência tributária do Município para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não havendo nos autos nenhum elemento que comprove lesão aos cofres públicos."
Para o advogado Igor Sant'Anna, que também integra o escritório e defendeu o ex-prefeito na causa,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
MIGALHAS nº 4.011
...A tese defensiva é dos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas, Natália Bertolo Bonfim e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Em caso de separação, cotas de sociedade constituída no casamento devem ser divididas pelo valor atual. (Clique aqui)
2 - STJ - Força-tarefa quer reduzir acervo de processos na Corte. (Clique aqui)
3 - TJ/SC - Companhia indenizará condomínio por falta de água durante alta temporada. (Clique aqui)
4 - SP - Estudantes não serão indenizados por transtornos em colação de grau. (Clique...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Juíza não reconhece existência de “indústria das multas” em SP
...defensiva trazida pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas, Natália Bertolo Bonfim e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
No entanto, a juíza reconheceu a impossibilidade de utilização das receitas do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito para pagamento da folha salarial dos funcionários da CET e para a construção de terminas de ônibus e ciclovias.
Processo: 1049053-46.2015.8.26.0053
Veja a íntegra da decisão.
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