sábado, 17 de janeiro de 2026

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Natália Bueno

Migalheira desde junho/2025.

Advogada no escritório Paixão Côrtes Advogados. Pós-graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Mestranda em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília (UnB).

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Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de outubro de 2025

STF fixa tese sobre inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista

Osmar Mendes Paixão Côrtes e Natália Bueno
A inclusão só é válida se houver indicação prévia do responsável e garantia de contraditório e ampla defesa, respeitando princípios do devido processo legal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de julho de 2025

O alcance do art. 185 do CTN nas alienações sucessivas: Reflexões sobre o REsp 1.141.990/PR

Natália Bueno
Presunção absoluta de fraude no STJ gera insegurança a terceiros de boa-fé em alienações sucessivas, ao aplicar rigidamente o art. 185 do CTN.