segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

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Natasha Hohlenwerger

Migalheira desde fevereiro/2026.

Mestre em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas/SP. Advogada.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

O oferecimento de ANPP pelo Ministério Público na ação penal privada

O ANPP amplia o consenso penal, mas sua aplicação na ação privada desafia limites institucionais, exigindo equilíbrio entre vítima, MP e jurisdição.