Nathália Milagres Mendes

A cláusula atende os interesses dos contratantes de evitar prejuízos decorrentes de inadimplemento ou da inexecução do contrato em face de situação financeira ruinosa,

No Direito brasileiro as sociedades adquirem personalidade jurídica pelo registro dos atos constitutivos nos órgãos competentes.

A real aplicação da cláusula, em caso de litígio, acaba dependendo da apreciação dos fatos concretos apresentados ao Juiz.

A autora explica que há a possibilidade da área comum ser utilizada exclusivamente por um único condômino.

A integralização de capital social com a transferência de tecnologia, ou know-how.