Nathalie Pagni Diniz

O STJ estabeleceu limites para responsabilidade por vazamento de dados pessoais. Em casos coletivos, a empresa responsável deve indenizar danos morais sem necessidade de comprovação individual dos prejuízos.

A finalidade é sempre a mesma: que o processo chegue ao fim com a decisão de mérito justa e efetiva.

A manutenção da vida digna, em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, longe de doenças altamente infecciosas e, por muitas vezes, fatais, não se trata de uma discricionariedade, mas de um dever do Estado (e da coletividade!).

Não é possível se concluir pela existência de nexo de causalidade entre a pandemia do novo coronavírus e a possibilidade de descumprimento dos negócios jurídicos.

Assim como no mundo, o Brasil atravessa um momento de análise no que diz respeito às relações de trabalho, pois há muitas dúvidas no que concerne aos direitos dos empregados e dos empregadores nesse cenário de paralisações dos meios de produção e de consequente crise econômica

Pacientes com câncer são protegidos pelo Judiciário quando o assunto é negativa de cobertura de tratamento pelos convênios médicos

Uma estruturação madura e bem conversada sobre o futuro pode evitar conflitos desgastantes em momentos difíceis da vida.

Aos poucos, as discussões no âmbito familiar vão deixando de ser apenas materiais para se voltar às questões que tanto afetam o núcleo familiar, quais sejam, a afetividade (ou a ausência dela).