sábado, 14 de dezembro de 2024

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Newton Domingueti

Migalheiro desde janeiro/2016.

Sócio do Velloza Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de novembro de 2022

O pagamento de prêmios aos empregados e a solução de consulta 151/19

Com relação à liberalidade, a RFB, como visto, acolheu o entendimento de que ela (liberalidade) só está presente na ausência de qualquer obrigação legal ou ajuste expresso entre tais partes.