Angela Fan Chi Kung

Dentre as medidas adotadas pelo Governo no contexto da pandemia de covid-19, a MP 933/2020 foi publicada para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos em 2020 por 60 dias a partir de 31.3.2020.

A doação de órgãos e tecidos é regulamentada de forma geral pelo CC Brasileiro (lei 10.406/02), que autoriza o ato de disposição do próprio corpo com fins altruísticos e para transplante, de forma gratuita e revogável a qualquer momento.