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Paola Freitas Amaral

Migalheira desde outubro/2025.

Especialista em Direito Fundiário pelo /asbz.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de outubro de 2025

É possível equilibrar a urgência das obras públicas e justa indenização com o Tema 472?

Otávio Silva, Fernando Haddad Junqueira e Paola Freitas Amaral
O Tema busca equilibrar urgência nas desapropriações e justa indenização, garantindo obras públicas sem comprometer o direito de propriedade e o devido processo.