Patrícia Lopes Dannebrock Águedo

A mitigação de direitos e garantias individuais pela flexibilização de regras até então consolidadas (como a não interferência do Estado na propriedade salvo nos casos previstos na Constituição) gera o que se chamou de Processo Penal Líquido.

A despeito das recentes alterações legislativas, é aconselhável que as empresas busquem soluções através de acordos entre empregadores e empregados, muitas vezes encontrando meios alternativos de modelo de trabalho, como o teletrabalho.