sábado, 2 de julho de 2022

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Paulo César Tavella Navega

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Migalheiro desde setembro/2017.

Migalhas de peso O contrato de seguro e a pandemia da covid-19
quarta-feira, 8 de abril de 2020

O contrato de seguro e a pandemia da covid-19

É necessário enfatizar que as seguradoras, desde sempre, trabalharam com a previsibilidade dos riscos e, com maior relevância, nos seguros de pessoas, notadamente o de vida ou, para ser mais preciso, com a incidência da morte certa de todos os segurados da respectiva carteira.
Migalhas de peso O extravio de bagagem no transporte aéreo
terça-feira, 10 de outubro de 2017

O extravio de bagagem no transporte aéreo

Assim, por se tratar de obrigação de resultado, ao contratar com os passageiros, a empresa aérea se obriga a efetuar o transporte no tempo e modo convencionados, obrigando-se, ainda, a restituir as bagagens tal qual elas lhe foram entregues.
Migalhas de peso O direito ao tratamento para gestantes portadoras de trombofilia
sexta-feira, 15 de setembro de 2017

O direito ao tratamento para gestantes portadoras de trombofilia

As limitações impostas por meio de atos normativos, protocolos, não podem prevalecer em face da Constituição Federal e tampouco fundamentar eventual inércia ou descaso do Estado no fornecimento de medicamento de custo elevado, de uso necessário para as gestantes, segundo prescrição médica idônea.
Migalhas de peso A isenção de impostos para aquisição de veículo automotor para as pessoas portadoras de necessidades especiais
terça-feira, 30 de novembro de 2010

A isenção de impostos para aquisição de veículo automotor para as pessoas portadoras de necessidades especiais

Os portadores de necessidades especiais, qualquer que seja ela, motora, sensorial, intelectual, devem ser tratados com a mesma dignidade, pouco importando a condição absolutamente secundária, qual seja, de ser condutor ou não de veículo automotor, mesmo porque todos eles, independentemente do tipo de necessidade especial, precisam de transporte.