terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
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Paulo Eduardo Frederico
Migalheiro desde maio/2023.Consultor Legislativo do Senado Federal. Doutorando e graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro Acadêmico Associado da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de outubro de 2023
A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos
A multipropriedade imobiliária, da forma como foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tem o potencial de agravar a precarização dos municípios litorâneos turísticos ao potencializar o abandono de imóveis.