quinta-feira, 25 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Paulo Henrique Bispo da Gama
Migalheiro desde novembro/2025.Coordenador. Graduação: Direito, Universidade de Mogi das Cruzes. Pós-graduação: Processo Civil (Centro Universitário UniDomBosco)
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Resolução Anatel 765/23 - Novo regulamento geral de direitos do consumidor em serviços de telefonia
O novo RGC da Anatel reforça transparência, consentimento e rastreabilidade, mas cria riscos de litígios na transição, notificações, migrações e atendimento.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de novembro de 2025
PEC 66/23 - Breve parecer acerca do calote dos precatórios
A PEC 66/23 fragiliza a segurança dos credores ao permitir postergação, limitação e desvalorização dos precatórios, criando risco de calote estatal.