Paulo Henrique Gomiero

Diligências prévias na contratação de força de trabalho são legais e necessárias, mas devem respeitar a LGPD e evitar discriminação.

Até que os tribunais superiores se pronunciem, caberá aos empregadores cumprir com o quanto já estabelecido em lei e no entendimento do STF com relação a saúde no ambiente de trabalho.

Este cenário adverso fez com que as autoridades, tanto no exterior como no Brasil, recomendassem e adotassem medidas para promover o isolamento social das pessoas com o objetivo de conter a disseminação da doença

A promoção de um ambiente de negócios éticos e íntegro interessa não apenas no plano retórico, mas sobretudo no aspecto prático e de obtenção de resultados.

A lei geral de proteção de dados, sem sombra de dúvidas, representará uma evolução e uma revolução em diferentes setores, público e privado, entre empregadores e empregados e na forma de conduzir negócios dentro e fora do país.

Os programas de compliance têm ganhado importância no cenário brasileiro desde o advento da lei 12.846/13, a chamada lei anticorrupção e, também, em razão dos diversos escândalos de corrupção noticiados no país.

O debate atual circunda sobre a possibilidade de cancelamento dos acordos de colaboração premiada como resultado de posteriores investigações que concluam pela omissão de informações, seja de crimes não mencionados, seja por fatos importantes não ditos.

A convivência entre estes institutos como forma de resolução de conflitos, na seara contratual, trazem diversos benefícios às partes, tanto na questão de eficiência e celeridade, quanto nas questões atinentes a diferentes jurisdições e diferentes pontos socioculturais que circundam os contratos transnacionais.

Há de se notar uma profunda sinergia entre a gestão estratégica do contencioso e o desenvolvimento de práticas de compliance na medida em que os indicadores de performance daquele resultará em iniciativas de compliance em uma relação de causa e efeito.

Para que comportamentos éticos sejam estabelecidos na prática e não somente no papel, os indicadores de gestão assumem papel primordial.