terça-feira, 6 de outubro de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Paulo Neri

Migalheiro desde maio/2026.

Graduado em Direito pela Universidade de Tecnologia e Ciências - FTC, pós-graduado em Direito e Processo Civil pela Universidade Tiradentes, pós-graduando em Direito Previdenciário pela I9 Educação.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de agosto de 2026

A ADIn 6.309 e o fim da idade mínima na aposentadoria especial

A ADIn 6.309 afastou a idade mínima da aposentadoria especial, reafirmando a proteção à saúde do trabalhador exposto a agentes nocivos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de julho de 2026

O benefício de prestação continuada e o decreto 12.534/25

Com a vigência do decreto 12.534/25, o Bolsa Família passou a ser computado no cálculo da renda per capita familiar para fins de concessão do benefício assistencial.