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Paulo Tatsch Junior

Migalheiro desde junho/2026.

Mestre em Direito Tributário pela Universidade do Minho em Portugal.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de junho de 2026

A Inconstitucionalidade da exigência do estorno de créditos de IBS/CBS na perda de bens

Paulo Tatsch Junior
A obrigação de estorno de créditos de bens e mercadorias perecidos, deteriorados ou furtados afronta a EC 132/23 e penaliza justamente os setores mais expostos a esses riscos.