Paulo Tiago Sulino Muliterno

Em síntese, o "locaute" ocorre quando as atividades de produção ou trabalho são paralisadas por iniciativa dos empregadores ou com seu apoio, motivados por seus próprios interesses e sem expressa autorização de Tribunal competente.

A raiz do problema deve ser atacada, urgentemente, sob pena de tudo continuar como está. Alterações legislativas, pura e simplesmente, não combatem a criminalidade. Aprovar leis mais duras, porém ineficazes, não é a solução! É mais um engodo. É o Direito Penal do engodo.

A decisão proferida pelo plenário do STF é emblemática no sentido de trazer tranquilidade e segurança jurídica especialmente aos colaboradores, uma vez que os termos negociados à exaustão por suas defesas junto às autoridades competentes (especialmente o Ministério Público) serão respeitadas pelo Poder Judiciário.

A corrupção privada é grave e traz enormes prejuízos às empresas em geral. É uma prática que ocorre em larga escala e pode ser comparada a um câncer.