domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Paulo Victor de Sousa Lima
Migalheiro desde janeiro/2018.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
A indisciplinada desistência da ação nos Juizados Especiais Cíveis. Supressão pelo FONAJE das normas processuais civis e constitucionais
Cumpre assinalar a evidente transgressão aos direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa, além do manifesto desrespeito à norma processual em vigor, promovido, inclusive, pelo FONAJE.