Pedro Augusto do A Abujamra Asseis

Pedro Augusto do A Abujamra Asseis

Migalheiro desde novembro/2017.
Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Novas normas para os derivativos (Lei nº 12.543/11)
Migalhas de Peso
22/12/2011

Novas normas para os derivativos (Lei nº 12.543/11)

Os advogados explicam as mudanças introduzidas pela lei 12.543/11 que faz alterações relevantes aos contratos derivativos e aos requisitos para publicidade e eficácia de gravames e ônus. As normas desta lei foram previamente inseridas no ordenamento jurídico brasileiro por meio de medida provisória, porém apenas recentemente foram convertidas em lei ordinária.