sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

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Pedro Henrique Almeida Valença

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Migalheiro desde outubro/2021.

Assistente de juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Damásio.

Migalhas de peso Condenação do beneficiário da justiça gratuita em honorários sucumbenciais após ADIn 5766
quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Condenação do beneficiário da justiça gratuita em honorários sucumbenciais após ADIn 5766

Mesmo após o julgamento da ADIn 5766, é devida a condenação do beneficiário da justiça gratuita em honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho.