sábado, 31 de janeiro de 2026
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Pedro Henrique Porto Magalhães
Migalheiro desde setembro/2024.Advogado - Lobo de Rizzo Faculdades Milton Campos - Bacharelado em Direito Universidade Federal de Minas Gerais - Mestrado Direito Processual
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Desnecessidade de carta rogatória: Instrumentalidade das formas em matéria de homologação de sentença estrangeira em novo paradigma pelo STJ
STJ homologou sentença estrangeira sem citação por carta rogatória, considerando ciência do processo. Decisão inédita amplia a aplicação da instrumentalidade das formas e reflete a evolução digital no direito, com processos agora predominantemente eletrônicos e virtuais.