segunda-feira, 15 de abril de 2024

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Pedro Linhares Della Nina

Migalheiro desde julho/2006.

Advogado e Professor da Universidade Candido Mendes/RJ, mestre em Ciências Jurídicas pela UAL-Lisboa, pós-graduado em Direito Empresarial e em Litigation, ambos pela FGV-Rio de Janeiro.

Migalhas de Peso Da vedação ao negócio consigo mesmo e da procuração em causa própria
segunda-feira, 8 de abril de 2024

Da vedação ao negócio consigo mesmo e da procuração em causa própria

Vedação ao negócio consigo mesmo visa evitar conflito de interesses entre representante e representado, não se referindo a contratações individuais.
Migalhas de Peso Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens
terça-feira, 2 de abril de 2024

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens

O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de casamento contraído pelo regime da comunhão parcial.
Migalhas de Peso Do princípio da Saisina
terça-feira, 26 de março de 2024

Do princípio da Saisina

No princípio da Saisina, de origem do direito medieval/feudal, tem-se a presunção que, na abertura da sucessão, a herança será imediatamente transferida aos herdeiros, que aceitarão ou renunciarão, em exercício de direito potestativo.
Migalhas de Peso Da solução Cosit 354/17 e da formação do tema repetitivo 1.224 pelo STJ
quarta-feira, 20 de março de 2024

Da solução Cosit 354/17 e da formação do tema repetitivo 1.224 pelo STJ

A solução de consulta 354 – Cosit da Receita Federal sugere que contribuições extraordinárias podem ser tributadas no imposto de renda, enquanto as normais não, datada de 6/7/2017.
Migalhas de Peso Do atributo de herdeiro do cônjuge que concorre com descendentes
quinta-feira, 14 de março de 2024

Do atributo de herdeiro do cônjuge que concorre com descendentes

A proteção sucessória, em concorrência com os descendentes, é feita em função do regime de casamento e dos bens existentes.
Migalhas de Peso Da breve classificação do negócio jurídico
sexta-feira, 8 de março de 2024

Da breve classificação do negócio jurídico

Fatos podem ser jurídicos ou irrelevantes. Fabio Ulhoa Coelho destaca que o fato jurídico, como descrito em norma, é a base para consequências legais. Alguns eventos, como caminhar na praia, são juridicamente irrelevantes.
Migalhas de Peso Do bem de família da lei 8.009/90 no CPC/15
segunda-feira, 4 de março de 2024

Do bem de família da lei 8.009/90 no CPC/15

Na 8ª Turma do TRF-2, há precedentes que afirmam a revogação tácita da lei 8.009/90, argumentando regulamentação no CPC/15 ou no Código Civil/02.
Migalhas de Peso Solicitação de comprovação de vacinação pelo Empregador: Como conciliar liberdade individual e interesse coletivo?
quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Solicitação de comprovação de vacinação pelo Empregador: Como conciliar liberdade individual e interesse coletivo?

Danielle Fernandes de Oliveira, Renata Lourenço F. Santos e Pedro Linhares Della Nina
O Poder Público vem adotando diversas restrições, medidas sanitárias e de saúde pública, visando combater e mitigar os riscos existentes diante da pandemia da covid-19.