domingo, 26 de junho de 2022

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Pedro Mahin Araujo Trindade

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Migalheiro desde setembro/2016.

Advogado da Unidade Federal em Mauro Menezes & Advogados

Migalhas de peso A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional
quarta-feira, 15 de julho de 2020

A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional

Como toda norma jurídica produzida pelo Estado brasileiro, a conformidade das medidas provisórias ao texto da Constituição de 1988 é requisito essencial de sua validade.
Migalhas de peso Coronavírus: a ilegalidade da redução dos salários dos jogadores de futebol
sexta-feira, 8 de maio de 2020

Coronavírus: a ilegalidade da redução dos salários dos jogadores de futebol

Além da ausência de receitas de bilheterias de jogos, patrocinadores têm cancelado ou suspendido contratos e emissoras de televisão sinalizam a suspensão do pagamento de cotas de TV até que as partidas sejam retomadas.
Migalhas de peso Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito
segunda-feira, 6 de maio de 2019

Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito

É necessário estabelecer a geração de emprego e renda como prioridade da política econômica do governo, em todas as suas esferas, e promover a educação financeira da população, como forma de evitar que os consumidores se endividem em excesso e tenham seu nome negativado.
Migalhas de peso Reforma trabalhista, promoção do emprego e a arapuca do contrato de trabalho intermitente
segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Reforma trabalhista, promoção do emprego e a arapuca do contrato de trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente constitui uma verdadeira arapuca para o trabalhador, que, empregado, não terá a garantia de recebimento de um salário suficiente para assegurar a sua subsistência digna, ou mesmo de acesso ao sistema de previdência social.
Migalhas de peso Reforma trabalhista, princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e acesso à justiça
quinta-feira, 27 de julho de 2017

Reforma trabalhista, princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e acesso à justiça

Apesar da ampla desregulamentação havida, o Direito do Trabalho, como o conhecemos ainda hoje, permanece, em boa medida, na Constituição da República.
Migalhas de peso Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social
segunda-feira, 26 de junho de 2017

Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social

Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes
Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista.
Migalhas de peso Série “Violência Urbana e Trabalhador Bancário” – O caráter perigoso da atividade bancária e o direito ao adicional de periculosidade
quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Série “Violência Urbana e Trabalhador Bancário” – O caráter perigoso da atividade bancária e o direito ao adicional de periculosidade

Diante dos riscos de segurança a que estão expostos os bancários e financiários, deve ser reconhecido a ambas as categorias o direito a adicional de periculosidade.