sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
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Pedro Rodrigues de Oliveira Lopes
Migalheiro desde outubro/2025.Estagiário do escritório Sérgio Murilo Braga Advogados Associados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ADIn 7.324 e a destinação dos créditos de PIS/Cofins: Entre a segurança jurídica e a modicidade tarifária
Decisão do STF sobre créditos tributários reafirma o papel das agências reguladoras e equilibra garantias constitucionais com o interesse coletivo.