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Pedro de Rizzo Tofik

Migalheiro desde dezembro/2022.

Pós-Graduado em Penal e Processo Penal e graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro efetivo das comissões de Direito Criminal e de Direitos dos Animais da OABSP

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Justiça sem consequências: O problema que eles não querem enfrentar

VIPPedro de Rizzo Tofik
O texto propõe um debate crítico sobre se é compatível com o Estado Democrático de Direito a inexistência de consequências institucionais para decisões judiciais manifestamente ilegais.