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Pietro Pimenta

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Uso indevido de ágio e multa qualificada – a visão da Câmara Superior do CARF

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Uso indevido de ágio e multa qualificada – a visão da Câmara Superior do CARF

Pietro Pimenta e Rafael Sasse Lobato

Em decisão favorável ao contribuinte, CARF afasta incidência de multa qualificada de 150% em caso de amortização de ágio considerada irregular.