domingo, 15 de dezembro de 2024
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Rafael Camargo
Migalheiro desde outubro/2020.Graduando em Direito pela FMU. Formado em Publicidade e Propaganda no Mackenzie Especialização em NeuroCiência Aplicada ao Consumo (NeuroMarketing) na ESPM.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
A banalização da privacidade no sistema criminal
A criação deste banco de dados no sistema criminal pela lei 14.069/20 gera diversos alertas sobre o respeito a legislação vigente brasileira e a dignidade humana no Estado Democrático de Direito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de junho de 2020
Poder de polícia em audiência
O excesso no poder de polícia pode resultar em abuso de autoridade.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de junho de 2020
Qual a Justiça competente para julgar Ação Acidentária Indenizatória movida pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido?
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.