segunda-feira, 19 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.457

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Rafael Cardoso Vacanti

Migalheiro desde outubro/2026.

Consultor no escritório Feitosa Rodrigues Pontalti Advocacia.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de outubro de 2026

Os esclarecimentos ao edital e a vinculação da administração às suas próprias respostas

Mateus Pontalti, Rafael Cardoso Vacanti e Lorenzo de Luca Mainardes
A jurisprudência reforça a obrigatoriedade de observar as regras divulgadas no certame, protegendo a segurança jurídica e a confiança dos participantes nas licitações.