Rafael Collachio de Almeida

O que se observa atualmente é que, embora notáveis os avanços tecnológicos na informatização do processo judicial, é difícil afastar o sentimento de subutilização da capacidade do Poder Judiciário em utilizar tais ferramentas de forma mais assertiva.

Muitos adquirentes passaram a buscar em juízo a formalização do desfazimento do negócio, insatisfeitos com a aplicação de penalidades contratuais para o distrato administrativo.

Concebido em longo processo de incubação, à época o Código Civil foi recepcionado com um misto de euforia e alívio.

Em linhas gerais, a Parceria Público Privada consiste na adequação do interesse público, que abrange a implantação de projetos de infraestrutura básica, o cumprimento de planos de governo, a redução de custos operacionais da iniciativa privada com a solução de problemas estruturais e principalmente a administração da falta de recursos.