sexta-feira, 14 de agosto de 2026
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Rafael Elias Machado Pereira Antunes
Migalheiro desde agosto/2026.Doutorando em Direito Penal e Criminologia, Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina). Investigador em criminalidade organizada transnacional.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Substância econômica não basta: O segundo teste da estrutura paraguaia
Júlio N. NogueiraA lei brasileira não exige presença física da controlada paraguaia, exige renda ativa. E renda ativa pressupõe contraparte real. É aí que o planejamento tributário encontra o risco penal.