Rafael Garciaciudad Jaudenes

I - Introdução: Existe uma grande discussão acerca da necessidade e eficácia da cláusula de Declarações e Garantias em face de nosso ordenamento jurídico (as “Declarações e Garantias”). Segundo a posição de alguns juristas, tal dispositivo é desnecessário uma vez que nossa legislação possui respaldo suficiente para obrigar que as partes forneçam na formação, vigência e extinção da relação contratual, todas as informações que possam de alguma forma influenciar o negócio jurídico então avençado.

Não é incomum verificar no dia a dia das sociedades, ou, ainda, em disputas judiciais, problemas de relacionamento entre sócios, que chegam, em alguns casos, a atrasar ou mesmo impedir a aprovação e o bom andamento dos projetos de interesse da sociedade.