segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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Rafael Ujvari
Migalheiro desde março/2023.Pós Graduado (LLM - pós graduação lato sensu) em Direito Tributário pela PUC-Campinas. MBA em Controladoria e Finanças pela FOCUS. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Coordenador Tributário na Dessimoni & Blanco Advogados Associados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de março de 2023
Reflexos econômicos do RE 574.706 sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O presente artigo tem por objetivo, em um primeiro momento, analisar o precedente do STF que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, e, em um segundo momento, analisar os reflexos econômicos da “tese do século” (RE nº 574.706/STF – exclusão da base de ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS).