sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Rafaela Sabino Caliman Wild

Migalheira desde junho/2019.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de junho de 2019

ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido

Os contribuintes que pretendem ter reconhecido o direito de excluir da base de cálculo do ITCMD os valores de débitos existentes sobre o bem transmitido, poderão ingressar com a competente ação judicial com base nos fundamentos expostos.