domingo, 1 de fevereiro de 2026

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Rafaela Sampaio de Freitas Moreira
result.title

Rafaela Sampaio de Freitas Moreira

Migalheira desde agosto/2024.

Advogada na FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de agosto de 2024

PLP 108/24 propõe incidência do ITCMD sobre dividendos repartidos desproporcionalmente

Fábio Tadeu Ramos Fernandes, Rafaella Lowenthal e Rafaela Sampaio de Freitas Moreira
A PLP 108/24 propõe tributar dividendos como doações para ITCMD, gerando controvérsias por sua possível inconstitucionalidade e vagueza. A proposta pode afetar a liberdade empresarial e as práticas societárias.