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Raphael Gonçalves

Raphael Gonçalves

Migalheiro desde setembro/2025.

Advogado tributarista, especialista em Direito Tributário e pós-graduando em MBA em Gestão Tributária pela USP/Esalq, com experiência em passivo fiscal, planejamento e incentivos da Zona Franca.

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Migalhas de Peso

quinta-feira, 2 de outubro de 2025

Sanções políticas tributárias: Entre limites e proporcionalidade

Raphael da Silva Gonçalves

Sanções políticas tributárias afrontam direitos fundamentais. O STF as veda, admitindo apenas exceções estritas quando amparadas em lei e na proporcionalidade.